Nesta terça (08) foi aprovada reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jundiaí.
O projeto foi apresentado pela Mesa em sessão extraordinária, mas o vereador Paulo Malerba não deixou de fazer uma análise detalhada do documento: "No geral foi uma revisão positiva. Ela amplia os espaços de discussão e harmoniza o regimento com as últimas emendas à Lei Orgânica. Consideramos necessário, entretanto, apresentar uma emenda para aprimorar o documento", afirmou.
Destacamos quatro aspectos de sua emenda:
Reunião das Comissões
Na proposta original, as comissões internas da Câmara deixariam de se reunir mensalmente. Paulo Malerba manteve as reuniões mensais: "A reunião da comissões propiciam um espaço de discussão mais aprofundado entre os vereadores e a população. Tirar as reuniões mensais enfraqueceria este instrumento que vem ganhando novo vigor."
Transparência
Outro item abordado foi a transparência nas votações. Segundo o vereador, o novo site da Câmara está muito mais acessível: "As alterações que implementamos no ano passado ampliaram esta transparência. Entretanto, não basta haver mudança na forma de fazer, é preciso que a lei garanta esta transparência e nossa mudança nos artigos 72, 127 e 128 seguem neste sentido".
Proposição menor?
Uma das propostas de alteração reclassificaria cada proposição apresentada na Câmara em "Principais, Acessórias e Menores", sendo estas últimas as Moções, Indicações, Requerimentos e Recursos. O vereador considerou adequada a divisão, entretanto, propôs a substituição do termo "menores" por "suplementares", para minimizar a interpretação equivocada de que existam hierarquização ou valoração entre as proposições.
Apelo
Havia ainda uma proposta para excluir as moções de apelo do regimento. Se aprovada, a Câmara seria privada de manifestar-se ou participar de debates de relevância nacional e internacional. O vereador foi contrário a esta proposta: "Quando votamos a moção de apelo à votação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados, por exemplo, além de trazermos a discussão para o município, contribuímos no movimento em prol de sua aprovação. Portanto, Considero que este é um importante instrumento para a manifestação política da Câmara e não poderia ser ignorado".
No mesmo sentido foi a alteração do Art 155 que poderia gerar dubiedade na interpretação, impedindo envio de requerimentos de pedido a órgãos públicos não municipais e privados.
Sua emenda foi aprovada por todos vereadores presentes.
O vereador considera necessário avançar ainda mais na reforma do regimento e estuda propostas para tornar a Câmara mais participativa e próxima da população.
Conhecer o projeto na íntegra e a emenda do vereador Paulo Malera
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